Rio + 10

Realizada de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002 em Joanesburgo, África do Sul, a Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável foi a terceira conferência mundial promovida pela Organização das Nações Unidas para discutir os desafios ambientais do planeta. A conferência ficou conhecida como Rio + 10, uma vez que ocorreu dez anos após a Cúpula da Terra, em 1992, no Rio de Janeiro.

Compareceram a Joanesburgo cerca de 22 mil participantes de 193 países – 100 deles representados pelo seu Chefe de Estado ou de Governo. Delegados governamentais e de organizações intergovernamentais somavam 10 mil pessoas. Outras 8 mil vinham de organizações não-governamentais, grupos indígenas, representantes do comércio e da indústria, jovens, agricultores, cientistas e representantes sindicais. Havia também 4 mil jornalistas credenciados e, ainda, milhares de pessoas que compareceram aos eventos paralelos da conferência, todos concentrados durante dez dias para discutir a erradicação da pobreza, o desenvolvimento social e a proteção do meio ambiente.

Ás vésperas da Cúpula de Joanesburgo, o clima era bastante diferente. Constatava-se que os documentos assinados no Rio de Janeiro, tão estrondosamente celebrados, pouco alteraram a realidade. É o que revelam os dados da própria ONU publicados pouco antes do início da Conferência, no relatório intitulado “Desafios Globais, Oportunidades Globais”:

• Em 2002, 40% da população mundial enfrentava escassez de água. O relatório aponta que o consumo de água aumentou seis vezes no último século, o dobro do crescimento populacional no mesmo período. Enquanto a agricultura representava 70% do consumo de água no planeta naquele ano, 60% desse total eram desperdiçados devido a sistemas ineficientes de irrigação. Com isso, a ONU alertou que, se os padrões de consumo continuassem os mesmos, metade da população mundial (3,5 bilhões de pessoas) sofreria com a falta de água em 2025.

• Estima-se que 90 milhões de hectares de florestas foram destruídos na década de 1990 – uma área maior que o tamanho da Venezuela, representando 2,4% da área total de florestas do planeta. Com isso, 9% das espécies de árvores estavam ameaçadas à época da Cúpula de Joanesburgo.

• A cada ano, 3 milhões de pessoas morriam de doenças causadas pela poluição.

• A falta de saneamento básico vitimava 2,2 milhões de pessoas por ano.

• Embora os países ricos tenham se comprometido em Estocolmo a destinar 0,7% de seu Produto Interno Bruto anualmente para que os países pobres enfrentem os problemas da miséria e da degradação do meio ambiente, a ajuda concreta – que era, em média, de 0,36% do PIB em 1992 – caiu para 0,22% do PIB anual em 2002.

• A proporção de pessoas que ganhavam menos de US$ 1 por dia caiu de 29% para 23% da população mundial. No entanto, em números absolutos, ainda representavam mais de 1,2 bilhões de pessoas, 75% delas nas zonas rurais.

Ao desestimulante quadro ambiental, somava-se uma série de desastres ecológicos. No continente asiático, cientistas se viram atônitos diante de uma imensa camada de poeira que cobria com uma massa de 3 quilômetros de espessura a gigantesca área de 25 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a três vezes a área do Brasil. 

O fenômeno, resultado do acúmulo de um conjunto de gases poluentes e da queima de florestas, afetava drasticamente a saúde da população chinesa e paquistanesa, reduzia a produtividade agrícola em 15% e alterava intensamente regime climático e pluviométrico da região.

Diante desse cenário, uma reunião de todos os países para discutir o desenvolvimento sustentável poderia parecer bastante oportuna. No entanto, as dificuldades de se chegar a um consenso com relação a diversas questões durante o processo preparatório da Cúpula de Joanesburgo demonstravam a falta de vontade política dos países ricos em arcar com suas responsabilidades, espalhando o pessimismo entre os ambientalistas de todo o mundo.

A Rio + 10 produziu dois documentos oficiais, adotados pelos representantes dos 191 países presentes na conferência: a Declaração Política e o Plano de Implementação. 

O conteúdo desses documentos reflete as limitações do processo decisório vigente nas Conferências patrocinadas pelo sistema das Nações Unidas, baseado na necessidade de consenso e na igualdade de peso no voto de todas as nações. Os resultados, portanto, constituem o mínimo denominador comum entre as posições de todas as nações presentes à Conferência, não correspondendo às graves necessidades do planeta que requerem medidas mais drásticas e eficazes.

A Declaração Política, intitulada “O Compromisso de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável”, possui 69 parágrafos divididos em seis partes. Como o nome indica, trata-se de documento que estabelece posições políticas, e não metas. Assim, reafirma princípios e acordos adotados na Estocolmo-72 e na Rio-92, pede o alívio da dívida externa dos países em desenvolvimento e o aumento da assistência financeira para os países pobres, além de reconhecer que os desequilíbrios e a má distribuição de renda, tanto entre países quanto dentro deles, estão no cerne do desenvolvimento insustentável. 

O texto admite ainda que os objetivos estabelecidos na Rio-92 não foram alcançados e conclama as Nações Unidas a instituir um mecanismo de acompanhamento das decisões tomadas na Cúpula de Joanesburgo.

                

O segundo e mais importante documento resultante da Cúpula é o Plano de Implementação, que possui dez capítulos e 148 parágrafos em cerca de 70 páginas. Seu mote é alcançar três objetivos supremos: a erradicação da pobreza, a mudança nos padrões insustentáveis de produção e consumo e a proteção dos recursos naturais. Um dos pontos mais relevantes do documento é o tratamento de temas antigos de uma forma que reflete a evolução no cenário internacional desde 1992. Destaca-se, assim, a seção sobre globalização, um tema que sequer era registrado na agenda política dez anos antes. Da mesma maneira, no que se refere à pobreza, o documento reconhece que o combate a ela implica em ações multidimensionais, que englobem questões desde o acesso à energia, água e saneamento, até a distribuição eqüitativa dos benefícios derivados do uso da diversidade biológica.

Abaixo estão as principais determinações e diretrizes do Plano de Implementação:

• Os países desenvolvidos comprometem-se a diminuir o abismo que os separa das nações em desenvolvimento por meio de ações de cooperação internacional que dêem ênfase às áreas de finanças, transferência de tecnologia, endividamento e comércio, além de incentivar a plena participação dos países em desenvolvimento nas decisões internacionais.

• A erradicação da pobreza é o maior desafio mundial. Até 2015, a proporção de pessoas com renda inferior a US$ 1 por dia deve ser reduzida pela metade, assim como a proporção de pessoas que passam fome, o que reafirma a meta estabelecida na Declaração do Milênio da ONU.

• O ano de 2015 também é o limite para que se reduza pela metade o número de pessoas sem acesso a água potável e segura (outra meta determinada na Declaração do Milênio ) e também sem acesso ao saneamento básico.

• Criação de um Fundo Mundial para a Erradicação da Pobreza e Promoção do Desenvolvimento Social e Humano nos Países em Desenvolvimento, sustentado com contribuições voluntárias.

• Aos países desenvolvidos, cabe enfrentar alguns dos principais problemas ambientais do planeta conforme o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. Esse princípio – acordado em Estocolmo e reafirmado durante a Rio-92, voltou à pauta de discussões em 2002 devido à resistência de países ricos que se recusavam a aceitar a ideia nele contida de que, embora todas as nações compartilhem os mesmos objetivos e metas, elas apresentam diferentes capacidades e recursos para alcançá-los.

• Com senso de urgência, deve-se incrementar substancialmente o uso de fontes de energia renovável no consumo global de energia. A Iniciativa Brasileira de Energia , que propunha a meta de utilização de, no mínimo, 10% de fontes de energia renovável até 2010, foi derrotada em função da resistência dos Estados Unidos e de outros países desenvolvidos, além dos países membros da Organização dos Países Produtores de Petróleo – OPEP (exceto a Venezuela).

• Recomenda-se a manutenção ou recuperação de áreas destinadas à pesca e a compensação das reservas pesqueiras mais afetadas até 2015.

• Até 2020 deve-se reduzir significativamente os efeitos nocivos de produtos químicos e do lixo tóxico sobre o meio ambiente e sobre a saúde humana, de acordo com o “princípio da precaução”, estabelecido na Rio-92.

• Os países que ratificaram o Protocolo de Kyoto urgem os demais a fazê-lo em curto espaço de tempo.

• Até 2010, promover o acesso de países em desenvolvimento a substâncias alternativas que não causem danos à camada de ozônio.

• Reconhece-se que a globalização faz com que persistam sérias crises econômicas, insegurança, exclusão e desigualdades entre as populações.

• As nações se comprometem a promover e aumentar o acesso eqüitativo a serviços de saúde, incluindo a prevenção em todos os níveis, serviços de imunização, tecnologia médica e, especialmente, medicamentos essenciais e seguros a preços acessíveis. Reafirma-se a decisão da Organização Mundial de Comércio de que seus membros não estão impedidos de tomar medidas visando a proteção da saúde pública e o acesso a medicamentos para todos. Com isso, o documento contorna a forte pressão de laboratórios farmacêuticos contra a quebra de patentes de seus produtos.

• Deve-se alcançar, até 2010, uma redução significativa da perda de biodiversidade. Estabelece a necessidade da elaboração de um sistema para promover a distribuição eqüitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos naturais. Dessa maneira, o novo sistema deve garantir que os países mais pobres – detentores de áreas com maior biodiversidade, a exemplo do Brasil – recebam parte dos lucros obtidos pelos países mais ricos por usar recursos advindos de seu território.

• Até 2015 os índices de mortalidade infantil e materna deverão ser reduzidos respectivamente para 2/3 e 3/4 dos índices apresentados em 2000.

• Enfatiza-se a redução em 25% da incidência do vírus HIV em pessoas de 15 a 24 anos até 2005 nos países mais afetados, e até 2010 em todo o planeta.

• Reafirmou-se a recomendação de que os países desenvolvidos apliquem 0,7% de seu Produto Interno Bruto em assistência a países em desenvolvimento. Cabe ressaltar que, no período de 1992 a 2002, os países ricos aplicaram apenas 0,22% de seu PIB em ajuda às nações em desenvolvimento, apesar do acordo firmado em Estocolmo, em 1972, e reafirmado na Rio-92.

• As dívidas externas dos países mais pobres e endividados deverão ser reduzidas por meio de alívio ou cancelamento dos débitos.

• Assegurar, até 2015, a educação primária para todas as crianças, meninos e meninas da mesma forma, habilitando-os a completar oito anos de educação fundamental. Fica também estabelecida para 2015 a eliminação de disparidades de gênero quanto a oportunidades educacionais.

• O documento oficializa o incentivo a iniciativas regionais que promovam o desenvolvimento sustentável centradas nos problemas específicos de cada região.

• O implementação da Agenda 21 e dos resultados da Cúpula de Joanesburgo.

É importante ressaltar que o propósito maior da Conferência de Joanesburgo não era, portanto, adotar novos compromissos, acordos ou convenções internacionais, mas sim fazer uma profunda avaliação dos avanços e dos obstáculos com que nos deparamos ao olharmos para os compromissos assumidos em 1992. 

Visava-se, então, identificar as razões pelas quais se avançou tão pouco na implementação desses compromissos e identificar medidas que pudessem ser tomadas com o objetivo de viabilizar a sua realização. Além disso, deve-se notar ainda que, desde 1992, os temas de aquecimento global e biodiversidade, são discutidos em fóruns específicos: a Convenção sobre Mudanças Climáticas e a Convenção sobre Diversidade Biológica . Portanto, as negociações em torno desses dois assuntos avançam separadamente, com encontros anuais dos países signatários. Assim, questões relacionadas, como o Protocolo de Kyoto, não faziam parte da pauta de Joanesburgo.

TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS E RESPONSABILIDADE GLOBAL

Este Tratado, assim como a educação, é um processo dinâmico em permanente construção. Deve, portanto propiciar a reflexão, o debate e a sua própria modificação. Nós signatários, pessoas de todas as partes do mundo, comprometidos com a proteção da vida na Terra, reconhecemos o papel central da educação na formação de valores e na ação social. Nos comprometemos com o processo educativo transformador através do envolvimento pessoal, de nossas comunidades e nações para criar sociedades sustentáveis e eqüitativas. Assim, tentamos trazer novas esperanças e vida para nosso pequeno, tumultuado, mas ainda assim belo planeta.

I - Introdução

Consideramos que a educação ambiental para uma sustentabilidade equitativa é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e coletiva a nível local, nacional e planetário. Consideramos que a preparação para as mudanças necessárias depende da compreensão coletiva da natureza sistêmica das crises que ameaçam o futuro do planeta. As causas primárias de problemas como o aumento da pobreza, da degradação humana e ambiental e da violência podem ser identificadas no modelo de civilização dominante, que se baseia em superprodução e superconsumo para uns e subconsumo e falta de condições para produzir por parte da grande maioria. Consideramos que são inerentes à crise a erosão dos valores básicos e a alienação e a não participação da quase totalidade dos indivíduos na construção de seu futuro. É fundamental que as comunidades planejem e implementem suas próprias alternativas às políticas vigentes. Dentre estas alternativas está a necessidade de abolição dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento com seus terríveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana. Consideramos que a educação ambiental deve gerar com urgência mudanças na qualidade de vida e maior consciência de conduta pessoal, assim como harmonia entre os seres humanos e destes com outras formas de vida.

II - Princípios da Educação para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

1. A educação é um direito de todos, somos todos aprendizes e educadores.

2. A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade. 

3. A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações.

4. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político, baseado em valores para a transformação social.

5. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar.

6. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as culturas.

7. A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seus contexto social e histórico. Aspectos primordiais relacionados ao desenvolvimento e ao meio ambiente tais como população, saúde, democracia, fome, degradação da flora e fauna devem ser abordados dessa maneira.

8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e equitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas.

9. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural, linguística e ecológica. Isto implica uma revisão da história dos povos nativos para modificar os enfoques etnocêntricos, além de estimular a educação bilíngue.

10. A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas populações, promover oportunidades para as mudanças democráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos.

11. A educação ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento. Este é diversificado, acumulado e produzido socialmente, não devendo ser patenteado ou monopolizado.

12. A educação ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas a trabalharem conflitos de maneira justa e humana.

13. A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modos de vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de gênero, idade, religião, classe ou mentais.

14. A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação de massa e seu comprometimento com os interesses de todos os setores da sociedade. A comunicação é um direito inalienável e os meios de comunicação de massa devem ser transformados em um canal privilegiado de educação, não somente disseminando informações em bases igualitárias, mas também promovendo intercâmbio de experiências, métodos e valores.

15. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações. Deve converter cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis.

16. A educação ambiental deve ajudar a desenvolver uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessas formas de vida pelos seres humanos.

III - Plano de Ação

 

As organizações que assinam este tratado se propõem a implementar as seguintes diretrizes:

1. Transformar as declarações deste Tratado e dos demais produzidos pela Conferencia da Sociedade Civil durante o processo da Rio 92 em documentos a serem utilizados na rede formal de ensino e em programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações.

2. Trabalhar a dimensão da educação ambiental para sociedades sustentáveis em conjunto com os grupos que elaboraram os demais tratados aprovados durante a Rio 92.

3. Realizar estudos comparativos entre os tratados da sociedade civil e os produzidos pela Conferência das nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - UNCED; utilizar as conclusões em ações educativas.

4. Trabalhar os princípios deste tratado a partir das realidades locais, estabelecendo as devidas conexões com a realidade planetária, objetivando a conscientização para a transformação.

5. Incentivar a produção de conhecimento, políticos, metodologias e práticas de Educação Ambiental em todos os espaços de educação formal, informal e não formal, para todas as faixas etárias.

6. Promover e apoiar a capacitação de recursos humanos para preservar, conservar e gerenciar o ambiente, como parte do exercício da cidadania local e planetária.

7. Estimular posturas individuais e coletivas, bem como políticas institucionais que revisem permanentemente a coerência entre o que se diz e o que se faz, os valores de nossas culturas, tradições e história.

8. Fazer circular informações sobre o saber e a memória populares; e sobre iniciativas e tecnologias apropriadas ao uso dos recursos naturais.

9. Promover a co-responsabilidade dos gêneros feminino e masculino sobre a produção, reprodução e manutenção da vida.

10. Estimular a apoiar a criação e o fortalecimento de associações de produtores e de consumidores e redes de comercialização que sejam ecologicamente responsáveis.

11. Sensibilizar as populações para que constituam Conselhos populares de ação Ecológica e Gestão do Ambiente visando investigar, informar, debater e decidir sobre problemas e políticas ambientais.

12. Criar condições educativas, jurídicas, organizacionais e políticas para exigir dos governos que destinem parte significativa de seu orçamento à educação e meio ambiente.

13. Promover relações de parceria e cooperação entre as Ongs e movimentos sociais e as agencias da ONU (UNESCO, PNUMA, FAO entre outras), a nível nacional, regional e internacional, a fim de estabelecerem em conjunto as prioridades de ação para educação, meio ambiente e desenvolvimento.

14. Promover a criação e o fortalecimento de redes nacionais, regionais e mundiais para a realização de ações conjuntas entre organizações do Norte, Sul, Leste e Oeste com perspectiva planetária (exemplos: dívida externa, direitos humanos, paz, aquecimento global, população, produtos contaminados).

15. Garantir que os meios de comunicação se transformem em instrumentos educacionais para a preservação e conservação de recursos naturais, apresentando a pluralidade de versões com fidedignidade e contextualizando as informações. Estimular transmissões de programas gerados pelas comunidades locais.

16. Promover a compreensão das causas dos hábitos consumistas e agir para a transformação dos sistemas que os sustentam, assim como para com a transformação de nossas próprias práticas.

17. Buscar alternativas de produção autogestionária e apropriadas econômica e ecologicamente, que contribuam para uma melhoria da qualidade de vida.

18. Atuar para erradicar o racismo, o sexismo e outros preconceitos; e contribuir para um processo de reconhecimento da diversidade cultura dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos.

19. Mobilizar instituições formais e não formais de educação superior para o apoio ao ensino, pesquisa e extensão em educação ambiental e a criação, em cada universidade, de centros interdisciplinares para o meio ambiente.

20. Fortalecer as organizações e movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente.

21. Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica.

22. Estabelecer critérios para a aprovação de projetos de educação para sociedades sustentáveis, discutindo prioridades sociais junto às agencias financiadoras.

IV - Sistema de Coordenação, Monitoramento e Avaliação.

Todos os que assinam este Tratado concordam em:

1. Difundir e promover em todos os países o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e responsabilidade Global através de campanhas individuais e coletivas, promovidas por Ongs, movimentos sociais e outros.

2. Estimular e criar organizações, grupos de Ongs e Movimentos Sociais para implantar, implementar, acompanhar e avaliar os elementos deste Tratado.

3. Produzir materiais de divulgação deste tratado e de seus desdobramentos em ações educativas, sob a forma de textos, cartilhas, cursos, pesquisas, eventos culturais, programas na mídia, ferias de criatividade popular, correio eletrônico e outros.

4. Estabelecer um grupo de coordenação internacional para dar continuidade às propostas deste Tratado.

5. Estimular, criar e desenvolver redes de educadores ambientais.

6. Garantir a realização, nos próximos três anos, do 1º Encontro Planetário de educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis.

7. Coordenar ações de apoio aos movimentos sociais em defesa da melhoria da qualidade de vida, exercendo assim uma efetiva solidariedade internacional.

8. Estimular articulações de ONGs e movimentos sociais para rever estratégias de seus programas relativos ao meio ambiente e educação.

V - Grupos a serem envolvidos

Este Tratado é dirigido para:

1. Organizações dos movimentos sociais-ecologistas, mulheres, jovens, grupos étnicos, artistas, agricultores, sindicalistas, associações de bairro e outros.

2. Ongs comprometidas com os movimentos sociais de caráter popular.

3. Profissionais de educação interessados em implantar e implementar programas voltados à questão ambiental tanto nas redes formais de ensino , como em outros espaços educacionais.

4. Responsáveis pelos meios de comunicação capazes de aceitar o desafio de um trabalho transparente e democrático, iniciando uma nova política de comunicação de massas.

5. Cientistas e instituições científicas com postura ética e sensíveis ao trabalho conjunto com as organizações dos movimentos sociais.

6. Grupos religiosos interessados em atuar junto às organizações dos movimentos sociais.

7. Governos locais e nacionais capazes de atuar em sintonia/parceria com as propostas deste Tratado.

8. Empresários (as) comprometidos (as) em atuar dentro de uma lógica de recuperação e conservação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida, condizentes com os princípios e propostas deste Tratado.

9. Comunidades alternativas que experimentam novos estilos de vida condizentes com os princípios e propostas deste Tratado.

VI - Recursos

Todas as organizações que assinam o presente Tratado se comprometem:

1. Reservar uma parte significativa de seus recursos para o desenvolvimento de programas educativos relacionados com a melhoria do ambiente e com a qualidade de vida.

2. Reivindicar dos governos que destinem um percentual significativo do Produto Nacional Bruto para a implantação de programas de Educação Ambiental em todos os setores da administração pública, com a participação direta de Ongs e movimentos sociais.

3. Propor políticas econômicas que estimulem empresas a desenvolverem aplicarem tecnologias apropriadas e a criarem programas de educação ambiental parte de treinamentos de pessoal e para comunidade em geral.

4. Incentivar as agências financiadoras a alocarem recursos significativos a projetos dedicados à educação ambiental: além de garantir sua presença em outros projetos a serem aprovados, sempre que possível.

5. Contribuir para a formação de um sistema bancário planetário das Ongs e movimentos sociais, cooperativo e descentralizado que se proponha a destinar uma parte de seus recursos para programas de educação e seja ao mesmo tempo um exercício educativo de utilização de recursos financeiros.

A ECO – 92 – Um Histórico

A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida pelos nomes ECO-92, Rio 92, Cúpula ou Cimeira da terra, foi realizada do dia 3 ao dia 14 de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, seu objetivo principal já em 1992 era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da terra; foi de grande importância para a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e para a conscientização a respeito das agressões ao meio ambiente há muito realizadas, bem como para reconhecimento de que os maiores causadores dos danos ao meio ambiente eram e são os países desenvolvidos.

Percebeu-se também que havia necessidade de os países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil, receberem apoio financeiro e tecnológico para alcançarem o desenvolvimento sustentável. Ao contrário da Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, a Eco-92 teve um caráter distintivo devido à presença de inúmeros chefes de Estado, comprovando assim, a importância da questão ambiental no início dos anos de 1990. Durante o evento, o então presidente Fernando Collor de Mello transferiu temporariamente a capital federal para o Rio de Janeiro. As forças armadas foram convocadas para fazer uma intensa proteção da cidade, e foram também responsáveis pela segurança de todo o evento, causando uma falsa sensação de segurança a toda a população; somente durante esses poucos dias, como sempre ocorre por aqui quando o correm eventos internacionais.

Histórico

Representantes de quase todos os países do mundo reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro para decidirem que medidas tomar quanto a sempre presente e cada vez maior degradação ambiental, afim de assegurar nossa existência e a de outras espécies no planeta por mais alguns séculos, como já dissemos anteriormente a intenção deste encontro era introduzir a ideia de “desenvolvimento sustentável”, que é nada mais nada menos que um modelo de crescimento econômico menos consumista, baseado no equilíbrio ecológico. Os encontros ocorreram no centro de convenções do Riocentro, as ONGS realizaram um encontro paralelo no Aterro do Flamengo, aberto para toda a população mediante ao pagamento de uma taxa que seria destinada a manutenção de projetos e das mesmas, como por exemplo, do projeto TAMAR. Na época a população não havia tomado conhecimento da importância e das dimensões de problemas como o aquecimento global, desmatamento, desequilíbrio ambiental causando epidemias, extinção de milhares de espécies etc.

A Carta da Terra, documento oficial da ECO 92, foi elaborada a partir de 3 acordos: Biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas uma declaração de princípios sobre  as florestas e a Agenda 21, base para que cada país elaborasse individualmente seu plano para preservação do meio ambiente; dos 175 países signatários da agenda 21 na época, 168 confirmaram sua posição quanto ao respeito a convenção sobre a biodiversidade. 

A Carta da Terra definiu alguns princípios básicos, que podem ser resumidos assim: “A paz, o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente são interdependentes e inseparáveis”. Há uma ligação íntima entre três fatores: a Política, a Economia e a Ecologia, que devem caminhar obrigatoriamente juntos.

Não pode haver paz no planeta e nem proteção ao ambiente, conscientização ambiental, respeito a biodiversidade, a natureza em geral, se a pobreza continuar existindo em tantas regiões, se a desigualdade social continuar crescente. Os países ricos consomem os recursos naturais de forma exagerada; por isso, são os que mais poluem. A Carta da Terra propõe um espírito de cooperação mundial para restabelecer, proteger e conservar a saúde do Planeta Terra.

A convenção da biodiversidade

A convenção da biodiversidade foi um acordo aprovado durante a ECO 92 por 156 países e uma organização de integração econômica regional, sancionada pelo congresso nacional brasileiro, entrando em vigor no ano de 1993, cujos objetivos eram a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a divisão equitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos, destacando o “protocolo de biosegurança” que permitiu que países deixassem de importar produtos que contivessem organismos geneticamente modificados.

Tratado sobre mudanças climáticas

O principal ponto discutido foi a emissão de gases, como o CO2, que contribuem para o efeito-estufa. Houve uma tentativa de resolução no sentido de que os países reduzissem em 20% as emissões de gases poluentes, principalmente CO2, até o ano 2000. Outro tema controverso: a destruição da camada de ozônio. Por pressão das indústrias dos países desenvolvidos retardou-se uma deliberação no sentido de se evitar o uso de CFCs. Deu-se um prazo considerável para o desenvolvimento das pesquisas que visavam à substituição dessas substâncias.

- A ECO+5

Em 1997 foi realizada no Rio de Janeiro a ECO+5 – conferência que fez o balanço da ECO-92. Nela, foram elaborados os pontos principais da Carta da Terra que se esperava ser aprovada pela ONU no ano 2000, após longa discussão pelos países envolvidos. O documento elaborado em 1997 continha 18 itens. Inicia-se assim: “De forma solidária entre todos e com a comunidade da vida, nós, os povos do mundo, comprometemo-nos à ação orientada pelos seguintes princípios inter-relacionados…”

- As ONGS

São as ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS. Paralelamente ao evento oficial ECO 92, ambientalistas de todo o mundo e sociedades de proteção ao meio ambiente, como a famosa Greenpeace, realizaram uma série de reuniões e eventos, um dos quais foi chamado FÓRUM GLOBAL. No mundo todo, essas organizações tiveram um papel extremamente importante na conscientização ecológica da população, além de funcionarem como elemento de pressão sobre os governos, forçando-os a tomar atitudes relacionadas à proteção do meio ambiente.

Durante a RIO-92, o FÓRUM GLOBAL conseguiu bancada e voto em quase todas as discussões oficiais, além do direito de participar de muitos programas de conservação e de campanhas educativas. Decidiram ainda organizar uma rede mundial de informações a respeito de problemas ecológicos.

A Agenda 21

A agenda 21 é um programa que viabilizou o novo padrão de desenvolvimento ambiental racional conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica, este documento foi dividido em 4 seções subdivididas em 40 capítulos temáticos:

Conservação e a questão dos recursos para o desenvolvimento, que apresentou os diferentes enfoques para a proteção da atmosfera e para a viabilização da transição energética, a importância do manejo integrado do solo, proteção dos recursos do mar e da gestão eco compatível dos recursos de água doce, a relevância do combate ao desmatamento, a desertificação e a proteção aos frágeis ecossistemas de montanhas, interfaces entre diversidade biológica e medidas requeridas para a proteção e promoção de alguns dos segmentos sociais mais relevantes etc.

 A Revisão dos instrumentos necessários para a execução das ações propostas foi uma das quatro seções da agenda 21 e, discutiu os mecanismos financeiros e os instrumentos e os mecanismos jurídicos internacionais; a produção e oferta de tecnologias eco-consistentes e de atividade científica, a educação e o treinamento como instrumentos da construção de uma consciência ambiental e da capacitação de quadros para o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento das instituições e a melhoria das capacidades nacionais de coleta e o processamento e análise dos dados relevantes para a gestão da sustentabilidade.

As Dimensões econômicas e sociais foi outra seção importante do documento, enfocou as políticas internacionais que poderiam ajudar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, as estratégias de combate a pobreza, as mudanças necessárias a serem introduzidas nos padrões de consumo, as inter-relações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica, as propostas para a promoção da saúde publica e a melhoria da qualidade dos “assentamentos” humanos.

A quarta e última seção do documento tratou da aceitação do formato e conteúdo da agenda, que foi aprovada por todos os países presentes na CNUMAD, propiciou a criação da comissão de desenvolvimento sustentável CDS, vinculada ao conselho econômico e social das Nações Unidas ECOSOC, a CDS teve o objetivo de acompanhar e cooperar com os países na elaboração e implementação das agendas nacionais.

Do dia 23 ao dia 27 de julho de 1997 foi realizada em Nova York a 19ª seção especial da assembléia geral das Nações Unidas, cujo objetivo foi avaliar os cinco primeiros anos de implementação da Agenda 21.

  

Temas desenvolvidos na ECO 92

1. Camada de ozônio: A Eco-92 embasou eventos como a conferência em Kyoto no Japão, em 1997, que deu origem ao Protocolo de Quioto, no qual a maioria das nações concordou em reduzir as emissões de gases que ameaçam a camada de ozônio.

2. Ar e água: um congresso da ONU em Estocolmo em 2001 adotou um tratado para controlar 12 substâncias químicas organocloradas. Destinada a melhorar a qualidade do ar e da água, a convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes pediu a restrição ou eliminação de oito substâncias químicas como clordano, DDT  (dicloro-difenil-tricloro-etano) e os PCBs (Policloretos de Bifenilo).

3. Transporte alternativo: os automóveis híbridos, movidos à gasolina e a energia elétrica, já reduziam as emissões de dióxido de carbono no Japão, na Europa e nos Estados Unidos.

4. Ecoturismo: com um crescimento anual estimado em 30%, o ecoturismo incentivou governos a proteger áreas naturais e culturas tradicionais.

5. Redução do desperdício: empresas adotaram programas de reutilização e Redução, como acontecia com as garrafas de PET no Brasil antes que as empresas fossem taxadas com impostos sobre sua compra dos catadores de lixo.

6. Redução da chuva ácida: na década de 1980 os países desenvolvidos começaram a limitar as emissões de dióxido de enxofre, lançado por usinas movidas a carvão. A Alemanha adotou um sistema obrigatório de geração doméstica de energia através de célula fotoelétrica.

Convenção de Mudanças Climáticas e Protocolo de Quioto

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, estabelecida a partir da Eco-92 e da Agenda-21, foi ratificada pela maioria dos países, mas o mesmo não aconteceu com o Protocolo de Quioto. Essa diferença se deve ao fato de a convenção apresentar apenas propostas, sem estabelecer prazos, nem limites para a emissão de poluentes.

Já o Protocolo de Quioto (1997 - Japão) estabeleceu metas para a redução da emissão de gases poluentes que intensificam o "efeito estufa", com destaque para o CO₂. A ratificação do Protocolo de Quioto pelos países tropeçou na necessidade de mudanças na sua matriz energética. Os elevados custos recairiam, principalmente, sobre os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos. O presidente George W. Bush declarou que não iria submeter o avanço da economia norte-americana aos sacrifícios necessários para a implementação das medidas propostas, motivo pelo qual não ratificou o protocolo.

Polêmicas da ECO 92.

Evidentemente, os interesses dos diferentes países entraram muitas vezes em conflito.

Emissão de CO2- Os EUA não aceitaram fixar datas para reduzir as emissões de gás carbônico; desejavam manter seus padrões de conforto e de desenvolvimento, continuar utilizando seus carros e gerando energia por usinas termoelétricas. Os países árabes, por sua vez, também não aceitaram limitações Os países da Europa aceitaram reduzir suas emissões de CO2 aos níveis de 1990, até o ano 2000. A Alemanha prometeu reduzir essas emissões em até 25%. 

Biodiversidade - O Brasil e os países detentores da biodiversidade desejavam conservar a soberania sobre este potencial biológico, cobrando royalties pelas pesquisas dos países ricos sobre essas espécies. Também queriam acesso ao “know-how” da biotecnologia, para explorarem eles próprios sua biodiversidade. 

Ao contrário, os americanos acharam que todo potencial biológico é propriedade universal e deve ser conservado no seu estado natural. Queriam, além disso, cobrar royalties sobre os produtos que eles desenvolvem a partir da biodiversidade, utilizando sua tecnologia sofisticada.

Conservação das Florestas Tropicais - Enquanto os países do Primeiro Mundo defendiam a conservação total das florestas tropicais, países exportadores de madeira se opuseram totalmente. A Malásia, grande exportador, teve a intenção de desmatar cerca de 6% de seu território. As nações industrializadas, que já destruíram suas próprias florestas, enxergaram nas matas tropicais uma forma de absorver e reciclar o CO2 que elas produzem; os países com florestas tropicais queriam conservar o direito de explorá-las.

O dinheiro para proteger o ambiente - O Terceiro Mundo defendeu a idéia de que o custo da despoluição deve caber ao Primeiro Mundo, já que é o principal responsável pelo problema. Achando ainda que os recursos repassados a ele com finalidades ambientais deveriam ser doados, ou pelo menos emprestados em condições muito especiais.

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