A Conferência das Nações Unidas para
o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida pelos nomes
ECO-92, Rio 92, Cúpula ou Cimeira da terra, foi realizada do dia 3 ao dia 14 de
junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, seu objetivo principal já em 1992
era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a
conservação e proteção dos ecossistemas da terra; foi de grande importância
para a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e para a
conscientização a respeito das agressões ao meio ambiente há muito realizadas,
bem como para reconhecimento de que os maiores causadores dos danos ao meio
ambiente eram e são os países desenvolvidos.
Percebeu-se também que havia
necessidade de os países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil, receberem
apoio financeiro e tecnológico para alcançarem o desenvolvimento sustentável.
Ao contrário da Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, a Eco-92 teve um
caráter distintivo devido à presença de inúmeros chefes de Estado, comprovando
assim, a importância da questão ambiental no início dos anos de 1990. Durante o
evento, o então presidente Fernando Collor de Mello transferiu temporariamente
a capital federal para o Rio de Janeiro. As forças armadas foram convocadas
para fazer uma intensa proteção da cidade, e foram também responsáveis pela
segurança de todo o evento, causando uma falsa sensação de segurança a toda a
população; somente durante esses poucos dias, como sempre ocorre por aqui
quando o correm eventos internacionais.
Histórico
Representantes de quase todos os
países do mundo reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro para decidirem que
medidas tomar quanto a sempre presente e cada vez maior degradação ambiental,
afim de assegurar nossa existência e a de outras espécies no planeta por mais
alguns séculos, como já dissemos anteriormente a intenção deste encontro era
introduzir a ideia de “desenvolvimento sustentável”,
que é nada mais nada menos que um modelo de crescimento econômico menos consumista,
baseado no equilíbrio ecológico. Os encontros ocorreram no centro de convenções
do Riocentro, as ONGS realizaram um encontro paralelo no Aterro do Flamengo,
aberto para toda a população mediante ao pagamento de uma taxa que seria
destinada a manutenção de projetos e das mesmas, como por exemplo, do projeto
TAMAR. Na época a população não havia tomado conhecimento da importância e das
dimensões de problemas como o aquecimento global, desmatamento, desequilíbrio
ambiental causando epidemias, extinção de milhares de espécies etc.
A Carta da Terra, documento oficial
da ECO 92, foi elaborada a partir de 3 acordos: Biodiversidade, desertificação
e mudanças climáticas uma declaração de princípios sobre as florestas e a Agenda 21, base para que cada
país elaborasse individualmente seu plano para preservação do meio ambiente;
dos 175 países signatários da agenda 21 na época, 168 confirmaram sua posição
quanto ao respeito a convenção sobre a biodiversidade.
A Carta da Terra definiu alguns princípios básicos,
que podem ser resumidos assim: “A paz, o desenvolvimento e a proteção do meio
ambiente são interdependentes e inseparáveis”. Há uma ligação íntima entre
três fatores: a Política, a Economia e a Ecologia, que devem caminhar
obrigatoriamente juntos.
Não pode haver paz no planeta e nem
proteção ao ambiente, conscientização ambiental, respeito a biodiversidade, a
natureza em geral, se a pobreza continuar existindo em tantas regiões, se a
desigualdade social continuar crescente. Os países ricos consomem os recursos
naturais de forma exagerada; por isso, são os que mais poluem. A Carta da Terra
propõe um espírito de cooperação mundial para restabelecer, proteger e
conservar a saúde do Planeta Terra.
A convenção da biodiversidade
A convenção da biodiversidade foi um
acordo aprovado durante a ECO 92 por 156 países e uma organização de integração
econômica regional, sancionada pelo congresso nacional brasileiro, entrando em
vigor no ano de 1993, cujos objetivos eram a conservação da biodiversidade, o
uso sustentável de seus componentes e a divisão equitativa e justa dos
benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos, destacando o
“protocolo de biosegurança” que permitiu que países deixassem de importar
produtos que contivessem organismos geneticamente modificados.
Tratado sobre mudanças climáticas
O principal ponto discutido foi a
emissão de gases, como o CO2, que contribuem para o efeito-estufa. Houve uma
tentativa de resolução no sentido de que os países reduzissem em 20% as
emissões de gases poluentes, principalmente CO2, até o ano 2000. Outro tema
controverso: a destruição da camada de ozônio. Por pressão das indústrias dos
países desenvolvidos retardou-se uma deliberação no sentido de se evitar o uso
de CFCs. Deu-se um prazo considerável para o desenvolvimento das pesquisas que
visavam à substituição dessas substâncias.
- A ECO+5
Em 1997 foi realizada no Rio de
Janeiro a ECO+5 – conferência que fez o balanço da ECO-92. Nela, foram
elaborados os pontos principais da Carta da Terra que se esperava ser aprovada
pela ONU no ano 2000, após longa discussão pelos países envolvidos. O documento
elaborado em 1997 continha 18 itens. Inicia-se assim: “De forma solidária entre
todos e com a comunidade da vida, nós, os povos do mundo, comprometemo-nos à
ação orientada pelos seguintes princípios inter-relacionados…”
- As ONGS
São as ORGANIZAÇÕES
NÃO-GOVERNAMENTAIS. Paralelamente ao evento oficial ECO 92, ambientalistas de
todo o mundo e sociedades de proteção ao meio ambiente, como a famosa
Greenpeace, realizaram uma série de reuniões e eventos, um dos quais foi
chamado FÓRUM GLOBAL. No mundo todo, essas organizações tiveram um papel
extremamente importante na conscientização ecológica da população, além de
funcionarem como elemento de pressão sobre os governos, forçando-os a tomar
atitudes relacionadas à proteção do meio ambiente.
Durante a RIO-92, o FÓRUM GLOBAL
conseguiu bancada e voto em quase todas as discussões oficiais, além do direito
de participar de muitos programas de conservação e de campanhas educativas.
Decidiram ainda organizar uma rede mundial de informações a respeito de
problemas ecológicos.
A Agenda 21
A agenda 21 é um programa que
viabilizou o novo padrão de desenvolvimento ambiental racional conciliando
métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica, este
documento foi dividido em 4 seções subdivididas em 40 capítulos temáticos:
Conservação e a questão dos recursos
para o desenvolvimento, que apresentou os diferentes enfoques para a proteção
da atmosfera e para a viabilização da transição energética, a importância do
manejo integrado do solo, proteção dos recursos do mar e da gestão eco
compatível dos recursos de água doce, a relevância do combate ao desmatamento,
a desertificação e a proteção aos frágeis ecossistemas de montanhas, interfaces
entre diversidade biológica e medidas requeridas para a proteção e promoção de
alguns dos segmentos sociais mais relevantes etc.
A Revisão dos instrumentos necessários para a
execução das ações propostas foi uma das quatro seções da agenda 21 e, discutiu
os mecanismos financeiros e os instrumentos e os mecanismos jurídicos
internacionais; a produção e oferta de tecnologias eco-consistentes e de
atividade científica, a educação e o treinamento como instrumentos da
construção de uma consciência ambiental e da capacitação de quadros para o
desenvolvimento sustentável, o fortalecimento das instituições e a melhoria das
capacidades nacionais de coleta e o processamento e análise dos dados
relevantes para a gestão da sustentabilidade.
As Dimensões econômicas e sociais foi
outra seção importante do documento, enfocou as políticas internacionais que
poderiam ajudar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, as
estratégias de combate a pobreza, as mudanças necessárias a serem introduzidas
nos padrões de consumo, as inter-relações entre sustentabilidade e dinâmica
demográfica, as propostas para a promoção da saúde publica e a melhoria da
qualidade dos “assentamentos” humanos.
A quarta e última seção do documento
tratou da aceitação do formato e conteúdo da agenda, que foi aprovada por todos
os países presentes na CNUMAD, propiciou a criação da comissão de
desenvolvimento sustentável CDS, vinculada ao conselho econômico e social das
Nações Unidas ECOSOC, a CDS teve o objetivo de acompanhar e cooperar com os
países na elaboração e implementação das agendas nacionais.
Do dia 23 ao dia 27 de julho de 1997
foi realizada em Nova York
a 19ª seção especial da assembléia geral das Nações Unidas, cujo objetivo foi
avaliar os cinco primeiros anos de implementação da Agenda 21.
Temas desenvolvidos na ECO 92
1. Camada de ozônio: A
Eco-92 embasou eventos como a conferência em Kyoto no Japão, em 1997, que deu
origem ao Protocolo de Quioto, no qual a maioria das nações concordou em
reduzir as emissões de gases que ameaçam a camada de ozônio.
2. Ar e água: um congresso
da ONU em Estocolmo em 2001 adotou um tratado para controlar 12 substâncias
químicas organocloradas. Destinada a melhorar a qualidade do ar e da água, a
convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes pediu a restrição ou
eliminação de oito substâncias químicas como clordano, DDT (dicloro-difenil-tricloro-etano) e os PCBs (Policloretos de Bifenilo).
3. Transporte alternativo: os
automóveis híbridos, movidos à gasolina e a energia elétrica, já reduziam as
emissões de dióxido de carbono no Japão, na Europa e nos Estados Unidos.
4. Ecoturismo: com um
crescimento anual estimado em 30%, o ecoturismo incentivou governos a proteger
áreas naturais e culturas tradicionais.
5. Redução do desperdício:
empresas adotaram programas de reutilização e Redução, como acontecia com as
garrafas de PET no Brasil antes que as empresas fossem taxadas com impostos
sobre sua compra dos catadores de lixo.
6. Redução da chuva ácida: na
década de 1980 os países desenvolvidos começaram a limitar as emissões de
dióxido de enxofre, lançado por usinas movidas a carvão. A Alemanha adotou um
sistema obrigatório de geração doméstica de energia através de célula
fotoelétrica.
Convenção de Mudanças Climáticas e Protocolo de Quioto
A Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, estabelecida a partir da Eco-92 e
da Agenda-21, foi ratificada pela maioria dos países, mas o mesmo não aconteceu
com o Protocolo de Quioto. Essa diferença se deve ao fato de a convenção apresentar
apenas propostas, sem estabelecer prazos, nem limites para a emissão de
poluentes.
Já o Protocolo de
Quioto (1997 - Japão) estabeleceu metas para a redução da emissão de gases
poluentes que intensificam o "efeito estufa", com destaque para o CO2.
A ratificação do Protocolo de Quioto pelos países tropeçou na necessidade de
mudanças na sua matriz energética. Os elevados custos recairiam,
principalmente, sobre os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos. O
presidente George W. Bush declarou que não iria submeter o avanço da economia
norte-americana aos sacrifícios necessários para a implementação das medidas
propostas, motivo pelo qual não ratificou o protocolo.
Polêmicas
da ECO 92.
Evidentemente, os interesses dos
diferentes países entraram muitas vezes em conflito.
Emissão de CO2- Os EUA não aceitaram fixar datas para
reduzir as emissões de gás carbônico; desejavam manter seus padrões de conforto
e de desenvolvimento, continuar utilizando seus carros e gerando energia por
usinas termoelétricas. Os países árabes, por sua vez, também não aceitaram
limitações Os países da Europa aceitaram reduzir suas emissões de CO2 aos
níveis de 1990, até o ano 2000.
A Alemanha prometeu reduzir essas emissões em até 25%.
Biodiversidade
- O Brasil e os
países detentores da biodiversidade desejavam conservar a soberania sobre este
potencial biológico, cobrando royalties pelas pesquisas dos países ricos sobre
essas espécies. Também queriam acesso ao “know-how” da biotecnologia, para
explorarem eles próprios sua biodiversidade.
Ao contrário, os americanos acharam que todo potencial biológico é propriedade
universal e deve ser conservado no seu estado natural. Queriam, além disso,
cobrar royalties sobre os produtos que eles desenvolvem a partir da
biodiversidade, utilizando sua tecnologia sofisticada.
Conservação das Florestas Tropicais - Enquanto os países do Primeiro Mundo
defendiam a conservação total das florestas tropicais, países exportadores de
madeira se opuseram totalmente. A Malásia, grande exportador, teve a intenção
de desmatar cerca de 6% de seu território. As nações industrializadas, que já
destruíram suas próprias florestas, enxergaram nas matas tropicais uma forma de
absorver e reciclar o CO2 que elas produzem; os países com florestas tropicais
queriam conservar o direito de explorá-las.
O
dinheiro para proteger o ambiente - O Terceiro Mundo defendeu a idéia de que o custo da
despoluição deve caber ao Primeiro Mundo, já que é o principal responsável pelo
problema. Achando ainda que os recursos repassados a ele com finalidades
ambientais deveriam ser doados, ou pelo menos emprestados em condições muito
especiais.
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